Publicado em: 03/11/2021
Tem início nesta quarta-feira (03/11) o cadastramento de
pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a confecção da
carteirinha. Os responsáveis pelas pessoas autistas podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no prédio sede da Prefeitura de
São Lourenço de segunda a sexta-feira, entre 12h e 18h.
A confecção da carteirinha é gratuita e vai garantir às
pessoas com o TEA os direitos estabelecidos na Lei Federal 13.977,
conhecida como Lei Romeo Mion, que é a “atenção integral, pronto atendimento e
prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em
especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”.
Para fazer o cadastro, é necessário levar documento com foto
e comprovante de endereço do beneficiário e do responsável. Ainda é preciso levar o laudo médico de um neurologista ou neuropediatra do beneficiário para a
comprovação do TEA baseado na CID-10 e uma foto 3x4.
“É muito importante que os responsáveis pela pessoa autista
não deixem de fazer esse cadastro para garantir que seus direitos sejam
garantidos. Estamos trabalhando com afinco para que essa demanda se torne
realidade na nossa cidade”,
Serviço
O que: cadastramento de autistas para confecção da
carteirinha
Onde: Secretaria de Desenvolvimento Social - Praça
Duque de Caxias, 61 - Centro (Prefeitura de São Lourenço)
Quando: a partir dessa quarta-feira (03/11) - de
segunda a sexta-feira das 12h às 18h
